23/8/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou, na última sexta-feira (20/8), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). No período de 16 a 20 de agosto, o ministro e uma equipe de servidores do Tribunal Superior do Trabalho examinaram a movimentação processual, prazos, serviços e procedimentos judiciários e administrativos da Justiça do Trabalho na região. Em virtude das restrições impostas pela pandemia, todos os trabalhos foram realizados de modo telepresencial. 

Ao abrir a sessão, a presidente do TRT-7 (CE), desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fez agradecimentos aos colegas da corte, aos juízes e aos servidores. “Agradeço e reconheço o trabalho dos colegas magistrados e magistradas de primeiro grau que, em contato direto com as partes, em um cenário caótico e de tantas incertezas, não pararam de se reinventar para levar a prestação jurisdicional trabalhista à sociedade”. Em seguida, saudou aos servidores e servidoras, em especial, àqueles que trabalharam na coleta de dados, informações e documentos para o corregedor-geral e sua equipe. 

O ministro falou dos desafios e do compromisso da Justiça do Trabalho em manter seus serviços durante o período da pandemia. “Esse período de isolamento teve como consequência restrições na nossa atividade, mas a Justiça do Trabalho demonstrou seu compromisso institucional e, acima de tudo, o comprometimento com o jurisdicionado. Nesse momento, tivemos o privilégio de a Justiça do Trabalho ser uma Justiça de vanguarda, na medida em que todos os processos já tramitam de forma eletrônica”, ressaltou. 

Ata de correição

Com 253 páginas, a ata de correição abordou tópicos como estrutura de pessoal, teletrabalho, ouvidoria, metas nacionais e movimentação processual. Segundo o documento, a taxa de produtividade na fase de conhecimento no primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará, nos anos de 2020 e 2021, foi melhor que a média nacional e também a melhor em comparação com a média dos tribunais do mesmo porte. Já os prazos médios do ajuizamento da ação até a sentença, do ajuizamento da ação até a realização da primeira audiência e da primeira audiência até o encerramento da instrução, no período de 2019 a 2021, foram menores ou próximos da média nacional.

A taxa de produtividade do segundo grau, de acordo com o relatório, exibiu, em 2020, índices superiores em relação à média nacional. No tocante ao prazo médio da data de distribuição e de baixa do recurso, o TRT-7 (CE) apresentou, no triênio 2019, 2020 e 2021, um valor inferior à média dos tribunais do mesmo porte e também em relação à média nacional. ”Todavia, percebe-se, ao longo do tempo, um incremento gradual do referido prazo médio”. 

Recomendações

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomendou ao TRT incentivar a participação de magistrados e de servidores em cursos voltados à efetividade da execução. À presidência, foi recomendado, entre outros pontos, que adote providências para manter atualizados as bases de dados do sistema E-gestão; observe com mais rigor os prazos que regem o processo administrativo disciplinar; adote providências para imediata criação do Núcleo de Inteligência e que magistrados e servidores que atuam no Centro de Conciliação sejam submetidos a cursos regulares de capacitação. 

Para a corregedoria do TRT-7 (CE), ficaram seis recomendações. Entre elas, que sejam concentrados esforços com o fim de proporcionar a redução do número de processos pendentes de solução e orientar os juízes de primeiro grau a priorizar a solução dos processos na fase de execução.

A sessão de encerramento com a leitura da ata foi transmitida pelo canal do TRT-7 no YouTube. Confira:

Correição Ordinária

A correição ordinária do TRT-7 foi a décima sexta realizada na gestão do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que assumiu o cargo de corregedor-geral da Justiça do Trabalho em fevereiro de 2020. Todas as atividades correicionais foram realizadas no formato telepresencial por conta da pandemia. 

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, desembargadores, seções e serviços judiciários dos TRTs, quando são verificados o andamento dos processos, a regularidade dos serviços, a observância de prazos e seus regimentos internos.

A próxima correição está prevista para ser realizada no TRT da 9ª Região (PR),  de 30 de agosto a 3 de setembro.

Confira o calendário de correições.

Com informações do TRT da 7ª Região (CE)