O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou, na manhã desta sexta-feira (2), a abertura dos trabalhos do Comitê Nacional PopRuaJud para o ano de 2024. O comitê é responsável por gerir, implementar e aperfeiçoar a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, conhecida como PopRuaJud.

A PopRuaJud é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para oferecer, nos tribunais brasileiros, atendimento prioritário e sem burocracia à população em situação de rua. O objetivo é abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, viabilizando acesso rápido, simples e efetivo.

Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do STJ e integrante do comitê nacional, e Pablo Coutinho Barreto, conselheiro do CNJ e coordenador dos trabalhos do comitê, foram convidados para a solenidade de abertura.

Coutinho afirmou que debater as soluções possíveis para incluir a população em situação de rua no Sistema de Justiça é uma das questões estruturantes do Estado brasileiro. Segundo ele, oferecer efetivo acesso à Justiça a essa camada da população é fundamental para mudar a realidade social do país.

"Abrimos os trabalhos de hoje com a materialização de um plano de ação bem detalhado e com implementação viável para o ano. Espero que, com a união da sociedade civil, das instituições públicas e das pessoas vocacionadas, consigamos alcançar as metas estabelecidas", declarou o conselheiro.

Solução coletiva com respeito às individualidades

Para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o encontro retoma um importante trabalho que estabelece diálogos entre os poderes constituídos do Estado, mas que não desconsidera o movimento de empatia que se deve ter com as pessoas envolvidas.

Em seu discurso, o ministro ressaltou a importância do papel das Defensorias Públicas como facilitadoras do acesso à Justiça; elogiou a abertura do Sistema de Justiça a partir de um modelo multiportas, que faz uso de mediação, conciliação e justiça penal negociada, e apontou que a construção da igualdade social pressupõe tutela social coletiva.

Na opinião do magistrado, trata-se de "uma questão coletiva que deve ser resolvida como tal, de forma global, respeitadas as individualidades das pessoas que integram essa população".

Planejamento e expectativas de futuro da PopRuaJud

A primeira mesa da manhã teve a apresentação geral do plano de ação e perspectiva de futuro da iniciativa, feita pela juíza Luciana Ortiz Zanoni, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), e uma exposição sobre a indispensabilidade do planejamento e da gestão de dados da PopRuaJud, a cargo de André Luiz Freitas Dias, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

As expectativas da sociedade civil a respeito da política foram discutidas por Vanilson Torres e Samuel Rodrigues, integrantes do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Diego Merigueti, funcionário do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR); e Maria Cristina Bove, assessora da Pastoral Nacional do Povo da Rua.

Delinear fluxos auxilia na execução da política

A chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do STJ, Ketlin Feitosa, integrou a segunda mesa da manhã, em que foram apresentadas as expectativas de avanços nos eixos de atuação política da PopRuaJud.

Ao falar sobre o macrodesafio e as ações relativas aos fluxos permanentes de atendimento e processual para inclusão e acesso à Justiça, Ketlin Feitosa apontou a necessidade de construção de fluxos permanentes não apenas na gestão judicial, mas também na administrativa: "É desse auxílio facilitador, muitas vezes, que o gestor responsável pela execução da política necessita para colocá-la em prática".

A mesa contou ainda com a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) Thenisson Santana Dória, do juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Renato Câmara Nigro e da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Raquel Santos Pereira Chrispino.

O evento, que prosseguiu ao longo da manhã, foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.