Boletim ao vivo | Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
Baixe o áudio
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú (CE), a pagar indenização de R$ 5 mil a um auxiliar de produção obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para ser contratado. Conforme a jurisprudência do TST, a exigência, quando não for justificada pela função exercida, caracteriza danos morais.
Ouça mais detalhes na reportagem com Michelle Chiappa.
