Obra coletiva de 70 autores traz abordagem jurídica e sociológica do superendividamento do consumidor
O Espaço Cultural STJ foi palco, na noite desta terça-feira (5), do lançamento do livro Superendividamento dos Consumidores – Aspectos materiais e processuais, organizado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi, pela professora Claudia Lima Marques, pela juíza Trícia Navarro Xavier Cabral e pela advogada Juliana Loss de Andrade.
Para o ministro, a reeducação no modo de consumir é necessária, pois as pessoas devem continuar consumindo, "mas com uma mudança de mentalidade, com consciência para não acabarem superendividadas".
Ele destacou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é considerado o melhor do mundo e foi adaptado agora para tratar do superendividamento. "Com essa obra, nós já estamos chegando quase a uma segunda fase da era da sociedade de consumo, que é a fase de conscientização, de mudança de mentalidade, na qual as próprias instituições financeiras estão lidando com os clientes para que não incidam no excesso da disponibilidade de recursos", comentou.
A obra coletiva reúne contribuições de 70 operadores do direito especializados no tema da defesa do consumidor, trazendo reflexões acerca da implementação e do aperfeiçoamento dos novos procedimentos introduzidos pela Lei 14.181/2021 no CDC.
Superendividamento é uma forma de exclusão social
Claudia Lima disse que o superendividamento é uma espécie de doença da sociedade de consumo, um fenômeno mundial. Ela afirmou que a obra é uma conquista dos consumidores brasileiros e um combate ao superendividamento, que representa uma forma de exclusão social. "Ele é um risco sistêmico que deve ser prevenido, por um lado, com o crédito responsável, sem abuso, e, por outro lado, com uma educação financeira", afirmou.
A advogada Juliana Loss ressaltou o papel decisivo do ministro Buzzi para a obra, que resultou das atividades do grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a missão de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento do superendividado. "Eu tive oportunidade de ver, na prática, como juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público ainda não estão familiarizados com essa temática tão específica, que traz para o consumidor um pouco mais de garantia na tutela do seu direito", disse a advogada.
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Segundo outra organizadora do livro, Trícia Navarro, o exercício da cidadania dentro dos tribunais é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). "O Cejusc precisa de uma atenção especial em todos os tribunais, para que esse tipo de prática, previsto em lei, possa redundar em resultados práticos", afirmou, destacando que "79% da nossa população se encontram em uma situação de superendividamento, então a atenção para o tema é fundamental para prevenir e resolver de uma maneira cidadã e sustentável esse problema que é de todos nós".
Consumo irracional que leva à ruína
O secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, um dos coautores do livro, considerou o superendividamento uma "chaga social" brasileira, que atinge todas as classes sociais, com maior impacto nas pessoas mais pobres. "Temos, portanto, que atuar solidariamente de forma efetiva, e a efetividade é o que norteia o direito do consumidor. O consumo exacerbado, perdulário, irracional, leva à ruína, à miséria", enfatizou.
Entre os 70 autores, estão também os ministros do STJ João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Herman Benjamin, Benedito Gonçalves, Moura Ribeiro, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O evento no Espaço Cultural contou com a presença de grande número de convidados e autoridades, entre elas a ministra Regina Helena Costa e os ministros Og Fernandes (vice-presidente da corte), Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Raul Araújo, Sebastião Reis Junior, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiro, Messod Azulay Neto e Aldir Passarinho Junior (aposentado), todos do STJ.
