​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 56ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Tempo de internação hospitalar pode ser limitado por plano de saúde?". 

A edição relembra um caso em que uma seguradora de plano de saúde deixou de cobrir a internação de uma menina, alegando expiração do limite de 60 dias de internação a cada 12 meses, estipulado em contrato. O pai da menina entrou na Justiça contra a seguradora para garantir o custeio integral do tratamento, inclusive em unidade de terapia intensiva (UTI).

Por meio de uma medida cautelar, foi concedida liminar obrigando a seguradora a cobrir as despesas de internação até o final do julgamento do processo. Em primeira instância, foi tornada definitiva a liminar, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não considerou abusiva a cláusula que limitava a cobertura de internações a 60 dias a cada 12 meses, e decidiu a favor da seguradora.

O pai então recorreu ao STJ, apontando divergência de entendimento sobre a matéria entre a Terceira Turma e a Quarta Turma. A Terceira Turma considerava abusivas cláusulas que impõem prazos fixos de internação ao segurado. Já a Quarta Turma não entendia a restrição como abusiva, argumentando que as seguradoras não poderiam substituir o papel do Estado na garantia do direito à saúde.

O ministro Sálvio de Figueiredo, relator do processo, analisou o caso em 2000. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo. 

Sobre a publicação 

O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país. 

Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição. 

Para visualizar o MomentoArquivo, acesse Institucional > Arquivo.Cidadão, a partir da barra superior do site.