19/08/21 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De forma inédita, os dois eventos anuais, de conciliação e execução, serão realizados em conjunto, com o objetivo de buscar a solução consensual e adequada para os conflitos trabalhistas e garantir a efetiva quitação do que foi garantido em juízo.

“Unificar os dois eventos garante a otimização das atividades, principalmente neste cenário de crise que ainda estamos vivenciando”, afirma a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. “Durante a semana, empresas e trabalhadores terão a oportunidade de encerrar seus processos, seja por meio da conciliação, seja pela execução. A ideia é atender o maior número de pessoas possível, e a Justiça do Trabalho empreenderá todos os esforços para garantir resultados expressivos”. 

Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, a Semana Nacional propõe a ideia de recomeço após as dificuldades impostas pela pandemia. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 no Brasil, pessoas e empresas já planejam a retomada da normalidade e o início de um novo ciclo. Desse modo, a semana surge como uma oportunidade de iniciar essa nova fase sem pendências judiciais para quitar ou receber.

Participação

As partes interessadas em participar poderão se inscrever por meio dos Tribunais Regionais do Trabalho de sua região. Os processos com potencial conciliatório serão pautados durante o período, por inscrição dos juízes ou das partes, com preferência para os processos em fase de execução, liquidados e não pagos.

Confira o contatos dos TRTs

Durante o período, magistrados, servidores e cooperadores de das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, em todo o país, para a realização de mais audiências de conciliação, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações. Na Justiça do Trabalho, os profissionais são qualificados e preparados tecnicamente para essas demandas, visando à celebração de acordos juridicamente seguros e equilibrados.

Cada solução, um recomeço

O vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), explicou que as conciliações são conduzidas com o objetivo de alcançar um resultado bom para todos. “As soluções são construídas a partir do diálogo entre as partes. Há uma atuação cooperativa para atingir um resultado que contemple o interesse de todos”, observa. “No momento atual, é uma grande oportunidade de resolver pendências passadas e começar uma nova página de sua história”.

Criada em 2014, a última edição da Semana Nacional da Conciliação foi realizada em maio de 2019. Em 2020, o evento não foi realizado em razão da pandemia. Nas cinco primeiras edições, foram atendidas mais de 873 mil pessoas, e 113 mil acordos foram homologados. No total, foram movimentados mais de R$ 3,4 bilhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, além da arrecadação de R$ 129,4 milhões em recolhimentos previdenciários e R$ 18,5 milhões em recolhimentos fiscais.

Dívidas reconhecidas

A Semana Nacional da Execução Trabalhista também tem um histórico de resultados expressivos. Desde 2011, a iniciativa chega à 11ª edição este ano e, nesse tempo, viabilizou o pagamento de mais de R$ 8,2 bilhões de verbas trabalhistas cujo direito havia sido reconhecido, mas ainda não havia sido pago.

O ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e membro do Conaproc, conta que esse tipo de evento é uma oportunidade importante, especialmente para os devedores que têm o desejo de quitar suas pendências judiciais, mas passam por dificuldades para solucionar a situação de uma vez por todas. “Muitas vezes, ele quer pagar sua dívida, mas encontra dificuldades momentâneas. Para esse tipo de devedor, há soluções viáveis e negociáveis, além de pacíficas para as partes”, diz. “São essas iniciativas que mostram a importância da atuação da Justiça do Trabalho”.

(VC/AJ)