Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (22/02)
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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, em mandado de segurança, o benefício da justiça gratuita à Tecsis e a dispensou do pagamento das custas processuais. Por unanimidade o colegiado concluiu que a empresa comprovou insuficiência econômica, com prejuízo acumulado de R$ 1,7 bilhão.
O programa também aborda os direitos dos trabalhadores submetidos à jornada noturna de trabalho. O que está previsto na legislação? Como esse formato de trabalho pode afetar a saúde? O que pode ser feito para minimizar os possíveis danos?
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