21/10/2021 - O penúltimo dia do 6º Seminário Internacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho teve início, nesta quinta-feira (21), com o painel “Novas modalidades de trabalho e precarização no pós-pandemia: impactos sobre a saúde e trabalho decente”, presidido pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O seminário, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo TST, tem transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.
 
Direitos  Humanos 

O senador da República Fabiano Contarato abriu os debates, falando sobre “As tendências legislativas nos temas da segurança, saúde e discriminação no trabalho”, em que fez uma contextualização histórica dos Direitos Humanos. O senador chamou a atenção para o fato de que, por mais que esses direitos estejam contemplados na Constituição Federal de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, o cenário atual, agravado pela pandemia, é de extrema desigualdade social e de violação desses direitos. 

“Mais uma vez, é preciso reforçar a responsabilidade do Parlamento sobre a saúde, a segurança e a discriminação do trabalho”, afirmou.  “Infelizmente, dizer que, no Brasil, todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, está muito longe de ser uma realidade. Mas a democracia continua sendo o melhor terreno para plantar e colher direitos”.

Confira a palestra na íntegra. 

Adoecimento 

A segunda painelista foi a professora doutora Teresa Coelho Moreira, da Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga (Portugal), que tratou do tema “Segurança e saúde de trabalhadores nas novas formas de prestar trabalho”. Ela destacou, com base em estudo recente publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a necessidade de dar maior atenção à saúde mental do trabalhador. 

A seu ver, o cenário do tratamento dessas doenças, em razão, também, das novas formas de prestação de serviço, é bastante preocupante. “Vivemos um momento de muitos problemas mentais e psicossociais que englobam não apenas o trabalho nas plataformas digitais e o teletrabalho, que aumentaram muito durante a pandemia, mas outras modalidades que já existiam”, assinalou.

A professora reforçou a necessidade de evitar o aumento dos riscos físicos e psíquicos desse processo de adoecimento. “Esse adoecimento vai trazer mudanças significativas ao mundo do trabalho, e precisamos assegurar políticas proativas que auxiliem esse novo mundo digital do trabalho”, defendeu.

Confira a palestra na íntegra. 

Plataformas digitais 

A professora convidada do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Ana Claudia Moreira Cardoso  apresentou o último painel, que abordou “As novas formas de precarização  laboral e os riscos à saúde e à segurança no trabalho no processo de  plataformização do trabalho”. Ela falou do adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras das plataformas digitais, tendo por base estudos focados em plataformas de microtrabalho e de entregas individuais. Ressaltou, ainda, que, apesar dessas ferramentas estarem presentes em quase todos os setores da economia, não existem pesquisas específicas sobre esse segmento.

Os estudos analisaram como o trabalho é organizado e gerenciado, como as relações sociais se estabelecem entre os trabalhadores e as condições de trabalho, dimensões que, a seu ver, são determinantes no processo de saúde e adoecimento. “Os fatores de riscos psicossociais são muito parecidos com os das empresas tradicionais. Além das questões presentes, temos um plus, que é a gestão por algoritmos“, destacou. 

Para a professora, o trabalho seguro envolve evitar o processo de adoecimento e, portanto, alterar a forma como o trabalho se realiza. “A ideia é romper com essa narrativa que individualiza o processo de adoecimento e acaba culpabilizando somente o trabalhador”, resume.

Confira a palestra na íntegra. 

Pandemia 

Encerrando as atividades, Marnie Dobson, diretora associada do Centro para Epidemiologia Social, na Califórnia (EUA), proferiu a conferência “O futuro do trabalho e do bem-estar dos trabalhadores e organizações durante e depois da pandemia”. A vice-procuradora geral do Ministério Público  do Trabalho, Maria Aparecida Gugel,   presidiu a mesa. 
A pesquisadora apresentou alguns estudos, nos Estados Unidos, que relacionam os impactos da pandemia no ambiente de trabalho e na saúde dos trabalhadores. “A covid-19 teve impacto imenso e trouxe inúmeros fatores de estresse no trabalho, e sabemos que o estresse tem um papel importante sobre as doenças crônicas”, ressaltou, lembrando, ainda, que a pandemia não teve impacto igual para todos os trabalhadores.
    
Ao falar das diferentes estratégias de intervenção para lidar com o estresse no trabalho, independentemente da localização geográfica, ela enfatizou a importância de criar um ambiente seguro e saudável. “O estresse está em todo lugar.  Mas, com uma estrutura organizada, poderemos lidar com suas fontes, para impedir seus efeitos antes que eles aconteçam. Isso está relacionado com a ideia de um trabalho decente”, concluiu.

Assista a conferência na íntegra.

O Seminário Internacional Trabalho Seguro se encerra nesta sexta-feira (22). Confira a programação.

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(AM/CF)