STJ recebe nomes de magistrados federais interessados na promoção para vagas do TRF6

STJ recebe nomes de magistrados federais interessados na promoção para vagas do TRF6

Terminou, na última segunda-feira (30), o prazo de inscrição para os juízes federais da 1ª Região interessados nas vagas destinadas aos magistrados de carreira – por antiguidade e por merecimento – no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). No caso das vagas reservadas aos membros do Ministério Público Federal (MPF), a instituição já havia encaminhado as listas no dia 25 de fevereiro. 

Confira aqui a lista encaminhada pelo MPF e aqui a relação de inscritos para as vagas de magistrado de carreira. A lista de juízes federais, contudo, ainda será analisada pela comissão instituída pela Portaria STJ/GP 101/2022 para verificação do cumprimento dos requisitos previstos, em especial, na Lei 14.226/2021 e na Resolução 16/2022.

TRF6 terá 18 desembargadores e sede em Belo Horizonte

A criação do TRF6, que será composto por 18 desembargadores e terá sede em Belo Horizonte, foi aprovada pelo Senado em setembro – o projeto já havia recebido o aval da Câmara – e sancionada em outubro do ano passado. A lei possibilitou aos atuais desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) optarem pela remoção para a nova corte – apenas uma magistrada decidiu pela mudança. 

De acordo com a Resolução STJ/GP 15/2022  cujo conteúdo também consta de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), que possui competência concorrente para a estruturação do TRF6 –,  os cargos na nova corte serão providos pela desembargadora removida do TRF1 e por mais 13 magistrados de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, mediante promoção, sendo sete pelo critério de antiguidade e seis por merecimento. As demais vagas serão preenchidas por dois advogados e por dois membros do MPF.

A resolução prevê, ainda, que a aferição da antiguidade na primeira composição do TRF6 levará em consideração a data de posse como juiz da 1ª Região e, em caso de empate, a idade. Além disso, o texto esclarece os critérios de antiguidade também para os indicados pelo quinto constitucional.

Leia também:

Pleno do STJ define regras de antiguidade para primeira composição do TRF6

STJ define procedimentos para preenchimento de vagas do TRF6 e abre editais para juízes interessados

Na sanção da criação do TRF6, Humberto Martins diz que nova corte vai acelerar julgamentos sem despesa extra

Com mais de 16 anos de excelência, construímos uma base sólida de experiência para fornecer segurança e qualidade aos nossos clientes.