30/11/2020 - Em uma cerimônia telepresencial, transmitida ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube nesta segunda-feira (30), a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, abriu oficialmente a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Promovida anualmente pelo CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o evento chega a sua décima edição em 2020, de 30/11 a 4/12, com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. 

Para a ministra, a edição deste ano será única, em razão de todas as particularidades trazidas pelo atual momento de crise sanitária devido à pandemia do novo coronavírus. “Assim como fizemos desde a eclosão da pandemia no Brasil, teremos de nos reinventar e, por isso, nos valer da tecnologia para realizar este evento, que é tão importante para a Justiça do Trabalho”, afirmou. 

A presidente do TST e do CSJT lembrou que a fase da execução é a mais desafiadora, pois é nela que os direitos trabalhistas são efetivados e se concretizam na vida daqueles que buscaram a justiça. “É, portanto, vital o esforço coletivo pretendido com esse evento, sempre com um objetivo maior de cumprimos plenamente a nossa missão”, assinalou. “Nos próximos cinco dias, teremos a oportunidade de nos concentrar no encerramento de diversos processos pendentes de pagamentos e de mostrar à sociedade a qualidade e a relevância da Justiça do Trabalho”.

Celeridade

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou o elevado senso de responsabilidade da Justiça do Trabalho, com resultado útil de suas decisões e com alto foco na celeridade e na efetividade. Para ele, os maiores exemplos disso são os dois eventos nacionais de grande porte já consagrados no calendário do Poder Judiciário Trabalhista: a Semana Nacional da Execução e a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. 

De acordo com o vice-presidente, a pandemia não é obstáculo para a efetividade da execução. “Na nova realidade sanitária, altamente  dinâmica e complexa, sua realização segue com uma formatação diferenciada, podendo ser remota ou presencial, conforme a situação de cada região, e podendo envolver audiência de conciliação e execução ou maratonas de leilões, por exemplo”.

Vieira de Mello ressaltou que a Justiça do Trabalho não parou na pandemia e segue ativamente, com atuação a distância. De acordo com o ministro, dados do CSJT revelam que foram pagos até agora, em 2020, mais de R$ 6 bilhões aos credores  trabalhistas, com o encerramento de mais de 480 mil processos. “Graças à implantação plena do Processo Judicial eletrônico e à conversão das audiências presenciais em telepresenciais, isso operou-se rapidamente. A efetividade na Justiça do Trabalho segue sendo perseguida diariamente, mesmo no contexto sanitário adverso”.

Resposta afirmativa

Segundo o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a execução é a forma como a Justiça do Trabalho responde afirmativamente ao jurisdicionado sobre a efetividade do seu direito e sua garantia pelo Poder Judiciário. “É a certeza que o cidadão tem de que, efetivamente, a justiça está sendo feita no seu caso concreto. A Semana que agora se inicia tem importância ímpar. Têm sido excepcionais os resultados aos longo desses 10 anos em que é promovida”.

Efetividade

O coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), ministro Cláudio Brandão, ressaltou que a 10ª Semana busca dar continuidade às iniciativas que vêm sendo feitas ao longo do ano para buscar atribuir à execução trabalhista índices maiores de efetividade. “Durante a realização do evento, são programadas diversas atividades que concentrarão esforços de magistrados e servidores de todo o país, para que a execução alcance a sua finalidade, disse. “A execução se realiza durante todo o ano, todos os dias, nas diversas varas do Brasil. Todavia, a semana busca chamar a atenção para a prioridade que deve ser atribuída aos processos nessa fase”.

Para o coordenador da Cneet, o lema da semana objetivou transportar, para a execução, a realidade que a Justiça do Trabalho está vivendo com a pandemia. “O lema ‘O seu direito não pode esperar’ buscou refletir as ações desenvolvidas e empreendidas nesse período, objetivando solucionar processos, e também destacar uma importante iniciativa à qual aderiram os 24 Tribunais Regionais do Trabalho de destinarem recursos ao combate à Covid-19”, explicou.

Projeto Garimpo

De acordo com o ministro Cláudio Brandão, a novidade deste ano é o Projeto Garimpo, introduzido nas atividades estratégicas com o objetivo de identificar patrimônios disponíveis em processos em andamento e arquivados, para a garantia de execuções em andamento. O sistema, utilizado em toda Justiça do Trabalho, localiza valores referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles arquivados.

TRTs

O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Leonardo José Videres Trajano, do TRT da 13ª Região (PB), destacou  a satisfação dos TRTs de aderirem à Semana Nacional da Execução Trabalhista. “A Justiça do Trabalho continua engajada, mesmo diante da pandemia da Covid-19. E esse engajamento já se vê diante do aspecto da solidariedade, com os valores substanciosos destinados ao combate da pandemia. Valores que, sem sombra de dúvida, dentro da gravidade da situação, serviram, no mínimo, para o combate a essa chaga que atinge todo o mundo”.

Para o desembargador, a atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia vem se notabilizando pela continuidade no desenvolvimento de suas atividades. “Coragem, vontade e determinação têm sido verificados nas inúmeras audiências e atos processuais que foram e vêm sendo realizados por todos os TRTs”, assinalou. 

Executômetro

Os principais números e valores movimentados na Semana da Execução Trabalhista podem ser acompanhados em tempo real no Executômetro. Para acompanhar a atualização, acesse o portal da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Confira como foi a cerimônia na íntegra: