Patroa é condenada por pressionar empregada doméstica a assinar recibos atrasados

Patroa é condenada por pressionar empregada doméstica a assinar recibos atrasados

Acompanhe algumas decisões das Turmas do TST:

(0:10) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência de um empregado para a mesma função da qual foi dispensado três meses antes. Para a Turma, a agroindústria desvirtuou a finalidade do contrato de experiência e fraudou a legislação trabalhista.

(2:34) A Sétima Turma do TST reconheceu o direito de uma auxiliar de produção de receber indenização referente ao período de estabilidade da gestante. A empresa sustentava que a empregada havia recusado a oferta de reintegração.

(4:48) A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma empregadora contra condenação ao pagamento de indenização a uma trabalhadora doméstica. Ela teria pressionado a empregada, analfabeta, a assinar recibos referentes a salários antigos.

(6:49) A Segunda Turma do TST excluiu da condenação imposta a uma empresa a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado que exercia a função de vigia.

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