Em encontro com juízes federais criminais, presidente do STJ destaca cenário desafiador das novas modalidades criminosas

Em encontro com juízes federais criminais, presidente do STJ destaca cenário desafiador das novas modalidades criminosas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou, nesta quinta-feira (9), que a jurisdição criminal federal no Brasil vem sendo desafiada pela globalização e pela profusão tecnológica no contexto do crime organizado, com o surgimento de novas modalidades criminosas, a exemplo do ##sequestro## virtual de dados.

A declaração foi feita durante a abertura do Seminário de Direito Penal e do VIII Fórum Nacional de Juízes Federais Criminais (Fonacrim). Realizados na sede da Seção Judiciária de Florianópolis, os dois eventos são organizados em conjunto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) – por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) –, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).​​​​​​​​​

Humberto Martins mencionou momento de transformações nas ciências jurídicas e no direito penal brasileiro.​ | Foto: Ascom JFSC

Os encontros são voltados para o debate dos principais temas do direito penal, com a aprovação de enunciados que servirão de orientação doutrinária em matéria criminal para a Justiça Federal. A coordenação geral é do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF, e corregedor-geral da Justiça Federal. Na coordenação científica do seminário, estão os ministros Sebastião Reis Júnior, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik. Além deles, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca integra a programação, que se estende até esta sexta-feira (10).

Em seu discurso na abertura, o ministro Humberto Martins destacou a importância da formação e da atualização contínua da magistratura federal com competência criminal diante das profundas transformações ocorridas não só em nível social e cultural, mas também no sistema penal brasileiro.

"Estamos nessa simbólica fase de transição que norteia toda a ciência jurídica e o direito penal, o qual transita a passos largos na incorporação de institutos tradicionais do Common Law – cada vez mais presentes no nosso sistema –, o qual deita raízes no sistema Civil Law, em elogiável e necessária simbiose que tem propiciado avanços significativos rumo ao aperfeiçoamento do sistema legal", assinalou o presidente do STJ.

Enfrentamento à criminalidade diante de novidades como o uso delituoso de criptomoedas

O vice-presidente do STJ e do CJF, ministro Jorge Mussi, chamou atenção para a dificuldade de a legislação penal acompanhar a velocidade das mudanças no universo criminoso contemporâneo, o que resulta em lacunas legais desafiadoras para a atuação judicante. Como exemplo, o ministro ressaltou a utilização das criptomoedas no contexto dos crimes contra o sistema financeiro – tema debatido no primeiro dia de programação.

"Cito a peculiar situação do enfrentamento às contingências do uso das criptomoedas, que evidenciam o movimento de elevadas quantias nesse mercado paralelo, tudo ainda sem a devida regulamentação, o que gera preocupação de todos aqueles que estão obrigados ao enfretamento deste assunto", observou Mussi.

A abertura contou com a participação de outras autoridades, como o presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira; o presidente da Ajufe, juiz federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves; a conselheira Salise Monteiro Sanchotene, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi.

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