A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora de um terreno em Paulínia (SP) para a quitação de dívida trabalhista de ação ajuizada em 2012. Apesar da falta de averbação em cartório de registro de imóveis, o atual proprietário, um médico, que não tinha nada a ver com a ação, comprovou sua boa-fé na aquisição do imóvel, ocorrida em 1990.

Processo: rr-1000367-56.2018.5.02.0402