Ao encerrar os trabalhos de 2020, Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso

Ao encerrar os trabalhos de 2020, Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso

Na sessão de encerramento do ano judiciário de 2020, na manhã desta sexta-feira (18), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou que, diante diante da paralisia social imposta pela pandemia, o STF se reinventou e conseguiu deliberar sobre um número recorde de processos no ano: o Plenário, em sessões presenciais ou por videoconferência, julgou 124 processos e, nas sessões virtuais, 5.530.

Momento trágico

Para Fux, o ano que termina representa "o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial", que custou a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. “Talvez só tenhamos a real dimensão da catástrofe que ora vivenciamos daqui a alguns anos ou décadas”, afirmou. “Mas, apesar das graves consequências políticas, sociais e econômicas, é preciso seguir adiante”.

Na avaliação do presidente, o STF foi exemplar na resolução dos conflitos surgidos nesse período, ao priorizar o julgamento dos processos relacionados à Covid-19. "Por meio de seus julgamentos, esta Suprema Corte tem sido vigilante, promovendo segurança jurídica e orientando o comportamento dos cidadãos neste momento de incertezas", observou.

Fux destacou que tanto na gestão do ministro Dias Toffoli, que o antecedeu, quanto na sua, a agenda de julgamentos privilegiou a cooperação entre os entes federativos, a proteção dos direitos humanos (com ênfase nas liberdades civis e econômicas, na proteção da economia e do emprego, na inclusão das minorias e na sustentabilidade do meio ambiente), a governança eficiente da gestão pública e, quando necessário, a preservação da dignidade da Corte e de suas decisões ante ataques externos.

Até 15/12, o STF havia recebido 6.478 processos relacionados à pandemia, sendo 4.899 deles referentes a pedidos de habeas corpus. No período, foram registrados 7.730 acórdãos, decisões e despachos relacionados à Covid-19.

Repercussão geral e acervo

Outro aspecto destacado pelo presidente foram os 128 temas de repercussão geral julgados em definitivo, que possibilitam a resolução de demandas em todas as instâncias judiciais, com grande efeito multiplicador. Além disso, houve a redução de 83% do acervo do STF, de 150 mil para 25 mil processos, entre 2006 e 2020.

Compromisso e empenho

Segundo o ministro, os bons resultados se devem à produtividade e ao empenho de magistrados e servidores do STF e da Justiça de todo o país. Com a ampliação das ferramentas tecnológicas, foi possível promover julgamentos virtuais com todas as garantias constitucionais, como o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Por isso, apesar do momento desafiador e da adversidade causada pela pandemia, Fux disse que seu olhar sobre o Poder Judiciário é esperançoso. Ele frisou o papel de juízes e juízas “comprometidos com seus deveres constitucionais, apresentando produtividade exemplar e construindo novos caminhos para concretizar o acesso à Justiça".

Avanços institucionais e tecnológicos

O presidente também enalteceu os avanços administrativos e institucionais da Corte, especialmente os tecnológicos, que levarão o STF a ser a primeira Corte 100% digital do mundo. Destacou a criação do InovaSTF, o fortalecimento do sistema de precedentes, mediante criação de uma unidade de inteligência, a Secretaria de Gestão de Precedentes, e a internacionalização do Tribunal, com sua aproximação com a Agenda 2030 da ONU e a parceria com instituições acadêmicas internacionais.

Função inafastável

Ao encerrar o ano judiciário e desejar um 2021 “próspero e solidário”, o presidente Luiz Fux afirmou que o Poder Judiciário permanecerá vigilante, cumprindo seu dever de defesa dos direitos fundamentais, das liberdades civis e das regras do processo democrático. "Trata-se de função inafastável e ininterrupta, a qualquer tempo e sob quaisquer circunstâncias", disse. Para Fux, a resiliência da Suprema Corte nesta pandemia, como instituição guardiã da Constituição do Brasil, deve-se, em grande parte, à união de seus membros. "A Corte, mais do que nunca, esteve unida e uníssona em todos os esforços para se adaptar a esses novos tempos", concluiu.

Homenagens

A sessão contou, também, com uma homenagem à vice-presidente, ministra Rosa Weber, por seus nove anos de Suprema Corte, e ao ministro Dias Toffoli, que presidiu a Corte até setembro deste ano. "A instituição está acima de qualquer um de nós que a compomos", afirmou a ministra Rosa, ao agradecer a homenagem.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, lembrou o trabalho ininterrupto da Corte e a expansão dos julgamentos em sessões virtuais e saudou o ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro, após 31 anos no STF, como "um ícone da magistratura nacional de hoje e de todos os tempos". Para a ministra Cármen Lúcia, apesar das dificuldades, 2020 permitiu que pessoas e instituições pudessem se reinventar, dentro de suas possibilidades. Por fim, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o STF dedicou sua pauta ao combate “à pandemia e ao pandemônio”, causado por “uma sucessão de atos antidemocráticos", que foram prontamente respondidos pelo Tribunal para a defesa da democracia e da República.

AR/RR//CF

 

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