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Qua, 23 May
Ministro concede HC e aplica medidas alternativas do CPP para ex-secretário de Obras do RJ

Com base em precedentes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus (HC 145181) p...

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Qua, 23 May
Relator substitui prisão preventiva de delegado investigado na Operação Pão Nosso por medidas cautelares

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar em Habeas Corpus (HC 156755) para substituir a custó...

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