Direito Imigratório

Direito Imigratório é um ramo de estudo do Direito que estuda os problemas jurídicos relativos à radicação de estrangeiros no Brasil.

 

ATUAÇÃO

 

REGRAS GERAIS 
Registros de reagrupamento familiar 
Relatório do governo para ficar sob 
Processamento de habitação relatório de reagrupamento familiar 
Privados laços sociais 
De residência por razões de trabalho 
Residência para raízes familiares 
Residência em circunstâncias excepcionais 
Residence Sem Fins Lucrativos 
Residência inicial e de trabalho empregada 
Residência inicial e trabalho tem em si 
Mudança de residência para viver e autorização de trabalho 
Mudando de trabalho e autorização de residência para a mudança de setor ou área geográfica 
Mudando de trabalho e autorização de residência para trabalhadores por conta própria
Renovação da autorização de residência 
Renovação de autorização para viver e trabalhar 
Autorização de residência e de trabalho, exceto 
 

SISTEMA COMUNITÁRIO 
 

Comunidade Aplicação Cartão Família 
Cartão Renovação do membro da família 
Junte-se ao Registro Central de Estrangeiros 
Reagrupamento no regime comunitário 
Alterar comunidade cartão da família com o regime geral 
 

ALUNOS 
 

Pedido de autorização de residência para os estudos 
Renovação do Cartão de Estudante 
Autorizações de trabalho para os estudantes 
Reunificação das famílias dos alunos 
Mudança de residência do estudante 
 

OUTROS processo perante o Instituto DA IMIGRAÇÃO 
 

Pedido de prorrogação de permanência 
Pedido de Autorização de Retorno 
Solicite N.I.E. não residente 
Pedido de certificado de registo 
Pedido de viagem título 
Pedido de asilo 
 

NACIONALIDADE E ESTADO CIVIL 
 

Registro da cidadania por residência no registro 
Processamento do relatório nacional na Delegacia de Polícia 
Aceitação de nacionalidade 
Registros valor nacionalidade presunção refutável 
Correcções de certidões de nascimento 
Casamento registros civis 
Registro de casamentos fora do Brasil 
Os recursos contra indeferimento de pedido de cidadania 
Os recursos contra a recusa do registo de casamento 
Registros de transferência para o local de Registro Civil Central 
 

CERTIFICADOS 
 

Pedido de certidão de nascimento para qualquer registro Espanha 
Solicitação de antecidentes criminais para os não residentes no Brasil
Pedido de certidão de casamento / divórcio / separação no território brasileiro 
Pedido de literais e certificados negativos na Justiça Federal
 

OUTROS PROCEDIMENTOS 
 

Cartas de convite 
Depoimentos de capacitação 
As informações de status de arquivos para qualquer escritório de imigração do Brasil
Informações sobre a existência de um registo criminal 
Reabilitação criminal para extranjeiros
Legalização de documentos ao Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores
Apostila e legalização por via diplomática, documentos brasileiros para as operações no exterior 
Tradução de documentos estrangeiros por Tradutor(a) Juramentado(a) 
O reconhecimento das licenças de condução 
 

PROCESSO PUNITIVO 
 

Estação de Assistência 
Defesa administrativa  contra a expulsão proposto 
Assistência Aeroporto 
 

RECURSOS 
 

Recursos obtidos, a substituição e extraordinária para revisão antes de qualquer órgão da administração 
Contencioso administrativo perante qualquer tribunal do território brasileiro 
Queixas ao Procurador de Justiça 
Processos de reclamação sobre a responsabilidade Administrativa  
 

APROVAÇÃO DE TÍTULOS 
 

Pedido de homologação de diplomas 
Pedido de validação de diplomas não universitários 
Pedido de reconhecimento de habilitações obtidas no exterior

Pedido de validação e reconhecimento de título obtidos no exterior