Direito Bancário

O Direito Bancário como ramo independente do Direito é de criação relativamente nova, enquanto a própria ideia de Banco já estava presente desde a Roma Antiga, bem como as práticas bancárias fortemente estabelecidas com o Povo Judeu há séculos.

Justamente pelo ramo do Direito Bancário só ter surgido muito depois é que ainda temos muito a debater, discutir princípios e então normatizar. Naturalmente, hoje a maioria das normas do Direito Bancário ainda são voltadas para os interesses de bancos.

O ramo do Direito Bancário possui fontes em outros ramos, como o Direito Comercial, Civil e Consumerista, mas possui vida e importância própria em vários momentos, como por exemplo, se começa a tratar ou definir o que são e o que deveriam ser os juros.

·         Avaliação e planejamento de débitos e créditos junto as Instituições Financeiras;

·         Assessoria em negociações administrativas com Instituições Financeiras;

·         Acompanhamento e representação em ações judiciais, objetivando minimizar os encargos e analisar cláusulas ilegais e abusivas;

·         Avaliação da situação dos créditos de empresas e suas garantias;

·         Consultoria e auditoria legal na recuperação de empresa em dificuldade financeira.

·         Assessoria na estruturação da recuperação e respectivos mecanismos, planejamento societário e tributário e de operações financeiras;

·         Operações financeiras nacionais e internacionais;

·         Reorganização de dívidas e recuperação de créditos.