ÁREA DE ATUAÇÃO
 
 
 
Direito Ambiental e Minerário - Meio Ambiente
O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que disciplina a relação da sociedade com o meio ambiente e estabelece as bases legais para sua proteção em prol do desenvolvimento sustentável.
 
ATUAÇÃO
 
  • Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente.
  • Assessoria ambiental preventiva.
  • Assessoria em Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
  • Acompanhamento e assessoria nos pedidos de Licenciamento Ambiental (Licenças Prévias, de Instalação e de Operação).
  • Acompanhamento de procedimentos administrativos junto aos órgãos ambientais.
  • Defesa e Recurso administrativo decorrente de Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais.
  • Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais.
  • Acompanhamento junto a órgãos policiais.
  • Defesa em Ação Civil Pública.
  • Defesa em Ação Penal, decorrente de crime ambiental.
  • Ação individual por danos ambientais.
  • Atuação judicial ambiental em geral – Ações, Defesas, Recursos, Liminares, Mandados de Segurança.
  • Sustentação oral nos Tribunais.
  • Consultoria e Assessoria na área jurídico-ambiental para escritórios de advocacia, com ou sem contato direto com os clientes.
  • Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001.
  • Passivos ambientais, adequação e indenizações.
  • Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica.
  • Pesquisa de normas e leis ambientais internacionais.
  • Assessoria jurídica-ambiental para empresas e investidores estrangeiros.
  • Auxílio e coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais.
  • Palestras e conferências.
 
 
 
     
Rua Johen Carneiro 377 ,
Cidade: Uberlândia / MG
Bairro: General Osório
CEP: 38400-070
atendimento@pachecoehenrique.com.br
+55 (34) 32934000
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  • Assessoria em Certificação de Qualidade Ambiental ISO 14.001.
  • Passivos ambientais, adequação e indenizações.
  • Desapropriações e indenizações decorrentes de restrições ambientais e criação de Unidades de Conservação, bem como análise de sua adequação técnico-jurídica.
  • Pesquisa de normas e leis ambientais internacionais.
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